Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual,
consistente em programa de capacitação continuada em licitações públicas e temas correlatos da fase pré
contratual, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021 no contexto municipal, destinado ao
aperfeiçoamento técnico de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ e, quando
houver interesse da Administração e disponibilidade de vagas, de servidores de outras secretarias.