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46523072000114-1-000120/2026
A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor, cujo montante não excede os limites legais estabelecidos para contratações diretas dessa natureza. Ressalta-se que a escolha do fornecedor observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, além de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.