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Observar atentamente o item 6 do Edital (Garantia da Proposta) e o item 9.48 do Termo de Contrato (exclusão obrigatória do Simples Nacional após a assinatura do Contrato). A licitação será realizada em um único item e o valor da Licitação para fins de cadastro de proposta e lance será o valor global anual correspondente ao primeiro ano de Contrato. O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.