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Permissão de uso qualificada, a título gratuito, dos espaços físicos, móveis e equipamentos que compõem o prédio do Centro de Especialidades Odontológicas II (CEO II), exclusivamente, à prestação de serviços de assistência odontológica à população pela instituição de ensino selecionada, por intermédio de alunos e seus respectivos orientadores de estágio dos cursos da área de Odontologia oferecidos por Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, visando complementar a rede pública de atenção à saúde do Município durante o período letivo.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.