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O 5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica oferece uma abordagem direta e prática, voltada a aspectos essenciais para quem atua nas linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021. Entre os motivos para participação no seminário se sobressaem: conhecer as novidades, polêmicas e pontos de atenção da Lei nº 14.133/2021 que impactam a atuação jurídica; entender as exigências legais relativas à atuação da Assessoria Jurídica nas contratações; compreender o papel do órgão jurídico conforme o modelo das linhas de defesa, fortalecendo sua contribuição para a integridade das contratações; e intensificar a segurança jurídica no desempenho das funções, inclusive por meio do estudo de pontos críticos destacados pelo Tribunal de Contas da União, com base em decisões recentes que influenciam a interpretação e a aplicação prática do regime.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.