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Em caso de divergência entre as descrições registradas no sistema (código CATMAT) e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos, as disposições do Termo de Referência. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.