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00509018000113-1-001870/2026
Alerta-se que a participação nesta dispensa pressupõe PLENA RESPONSABILIDADE pela formulação da proposta, cabendo ao fornecedor certificar-se, previamente ao envio do lance, da EXEQUIBILIDADE e da EXATIDÃO dos valores ofertados, nos termos do item 3.4.2 do Aviso de Contratação Direta. As INFRAÇÕES previstas no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021 serão devidamente apuradas, sujeitando o infrator, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às sanções do art. 156 da mesma Lei, entre elas multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de até 3 (três) anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Recomenda-se, assim, que a participação se dê de forma CONSCIENTE E RESPONSÁVEL, oferecendo lances e propostas com a devida análise de custos, tributos e demais encargos incidentes sobre o objeto.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.